Termos e Condições
1. O presente programa é válido para residentes em Portugal, maiores de 18 anos. Os vouchers não são cumulativos entre si e não podem ser usados conjuntamente com qualquer outra oferta promocional das entidades envolvidas.
2. Os vouchers são válidos para os clientes aderentes ao Programa de Pontos da Medicare, que possuam pontos disponíveis para utilização/troca neste âmbito.
2.1. A atribuição e gestão dos pontos é efetuada diretamente pela Medicare.
2.2. Os vouchers são de utilização única e devem ser apresentados ao parceiro em formato digital (no smartphone ou tablet). Não serão aceites vouchers em qualquer outro formato que não o previsto nos presentes termos e condições.
2.3 Cada voucher tem um prazo de 6 meses para utilização após a respetiva aquisição.
3. O cliente poderá efetuar a troca dos seus pontos disponíveis por vouchers à escolha, de entre as seguintes categorias, a usufruir nos parceiros do programa indicados para o efeito:
Hotéis: Voucher de valor equivalente a 2 por 1 (oferta de uma noite na compra de outra de igual ou maior valor, em noites consecutivas) ou voucher de desconto em hotéis de 4* e 5*, eco hotéis, pousadas, turismo rural, turismo de habitação ou glamping, entre outros.
Os pontos da presente oferta correspondem a um valor médio da tarifa/valor da noite praticada pelo parceiro, pelo que o valor do desconto pode não coincidir com o valor em euros apresentado no momento da aquisição da 2ª noite.
Restaurantes: Voucher de valor equivalente a 2 por 1 (oferta de um prato principal na compra de outro de igual ou maior valor) ou voucher de desconto em restaurantes tradicionais, sushi, italianos, hamburguerias, fast-food, exóticos, premium, gourmet, cervejarias, entre outros.
Os pontos da presente oferta correspondem a um valor médio dos preços praticados pelo parceiro, pelo que o valor do desconto pode não coincidir com o valor em euros apresentados no momento da aquisição do prato, considerando a variedade existente na ementa.
Diversão: Voucher de valor equivalente a 2 por 1 (oferta de um bilhete na compra de outro de igual ou maior valor) ou voucher de desconto de valor variável de acordo com o parceiro escolhido, em atividades, escape rooms, circos, observação de aves e cetáceos, parques aquáticos, parques de diversão, parques temáticos, passeios turísticos, zoos, entre outros.
Cultura: Voucher de valor equivalente a 2 por 1 (oferta de um bilhete na compra de outro de igual ou maior valor) ou voucher de desconto em aquários, centros científicos, museus, teatros, visitas a grutas, entre outros.
Corpo: Atividade gratuita ou voucher de desconto em atividades aéreas, canoagem / rafting/ canyoning, desportos de mar, escalada/slide/arborismo, motores, kart/passeios de buggy, mountain bike/ciclismo, sessão com personal trainer, sessões desportivas, artes marciais, dança, golfe, entre outras.
A realização das atividades ao ar livre está dependente de condições meteorológicas favoráveis.
Alma: Sessão gratuita ou vale de desconto de valor variável de acordo com o parceiro escolhido em cabeleireiros e barbeiros, depilação, consultoria de imagem, circuitos/banhos, consultas de nutrição, massagens, tratamentos corporais/faciais, pilates, reiki, reflexologia, yoga, entre outros.
Utilidades: Voucher de desconto em serviço de lavandarias, serviço de engomadoria, serviço de arranjos em casa, serviço de limpeza em casa, remodelações de casa, desinfeção de ar condicionado, serviço de mudanças, entre outras.
3.1 Os horários e os dias disponíveis variam de acordo com o parceiro selecionado - consulte diretamente o parceiro para mais informações.
3.2. Entende-se como beneficiário do voucher/oferta o titular do contrato com a Medicare, do qual foram debitados os pontos relativos ao voucher.
4. Aplicam-se as seguintes regras de utilização, de acordo com o tipo de voucher/oferta adquirido:
a) Vouchers de tratamento/atividade/sessão gratuita: 1 (uma) utilização única por cada parceiro/marca em cada ano, ou seja, o cliente pode utilizar vários vouchers gratuitos no mesmo ano, mas sempre em parceiros/marcas diferentes;
b) Vouchers de valor equivalente a 2 por 1: cada cliente pode usar o benefício 2 por 1 sem limitação quanto ao número de vezes e de parceiros.
c) Vouchers de desconto: cada cliente pode usar os seus vouchers de desconto sem limitação quanto ao número de vezes e de parceiros.
5. Para usufruir do seu voucher, deverá efetuar os seguintes passos:
1) Aceda a www.pontos.medicare.pt e efetue o login com a sua conta Medicare;
2) Consulte a lista de ofertas disponíveis, escolha a da sua preferência e efetue a troca de pontos;
3) Contacte o parceiro escolhido e efetue o agendamento, se necessário;
4) Na data e hora agendadas, para utilizar o seu voucher e usufruir da oferta, deverá inserir o PIN de rebate ou fazer o scan do código QR fornecido pelo parceiro. Seguidamente, terá de apresentar ao parceiro o ecrã de confirmação do respetivo rebate, com a data e hora do rebate visíveis.
5.1. Caso não cumpra todos os pontos dos presentes Termos e Condições, ser-lhe-á cobrado o preço normal da oferta aquando do seu usufruto.
5.2. Caso pretenda, poderá cancelar os vouchers adquiridos no prazo máximo de 48 horas após a aquisição/troca de pontos dos mesmos, sendo posteriormente ressarcido desses pontos. Após as 48 horas, não será permitido cancelar o voucher.
6. Os vouchers não têm valor monetário e não podem ser vendidos, doados, trocados, substituídos, devolvidos, nem são remíveis em dinheiro. Cada beneficiário poderá utilizar o seu voucher de acordo com as regras de utilização presentes no ponto 5., durante o período de validade do mesmo.
7. Os vouchers não são cumulativos entre si nem com qualquer outra oferta promocional dos parceiros. Não serão efetuadas reservas de grupos de beneficiários, isto é, o parceiro não poderá garantir a marcação do voucher para mais do que um beneficiário para o mesmo dia e hora. Cada beneficiário terá de contactar individualmente o espaço aderente para efetuar o agendamento, não podendo solicitar a marcação para outros beneficiários. O agendamento da oferta terá de ser efetuado prévia e diretamente pelo beneficiário junto do parceiro e estará sempre sujeito à disponibilidade de sessões, datas e horários dos parceiros.
8. Aquando da marcação da oferta, o beneficiário terá de informar o parceiro que tem um voucher do Programa de Pontos da Medicare. Caso não o faça, não poderá beneficiar da oferta e ser-lhe-á cobrado o preço normal da mesma aquando do seu usufruto.
9. Caso o beneficiário pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo diretamente junto do parceiro em causa, com um mínimo de 72 horas de antecedência em relação à data de usufruto. Caso o beneficiário não compareça no parceiro selecionado na data e hora previamente acordadas, poderá perder o direito a usufruir da oferta. Em caso de No Show poderá ser cobrada uma taxa por parte do parceiro.
10. As ofertas estão sujeitas a marcação prévia, mediante disponibilidade do parceiro e usufruídas até à data limite indicada no voucher. Após essa data limite, o voucher ficará indisponível e a oferta não será válida nem passível de ser usufruída. Os pontos dos vouchers expirados não são recuperáveis nem reembolsáveis.
11. Ao participar neste Programa está a declarar que tem conhecimento integral e aceita os presentes Termos e Condições.
12. As ofertas estão sujeitas a disponibilidade promocional. Alguns parceiros têm disponibilidade promocional limitada/inexistente em determinados horários, dias da semana ou épocas do ano. O beneficiário da presente oferta será informado de tais limitações pelo parceiro aquando do agendamento da oferta. Poderá também consultar estas limitações no website e App do Programa de Pontos Medicare.
13. O beneficiário do voucher não tem preferência sobre os outros clientes dos parceiros deste Programa.
14. Todos os custos extra incorridos para usufruir ou durante o usufruto da oferta, que não os devidamente indicados na descrição da mesma, serão cobrados ao beneficiário, de acordo com as regras de pagamento e tarifários dos parceiros da TLC Marketing. Despesas pessoais e/ou de deslocação não estão incluídas na oferta.
15. Qualquer pessoa, que não o beneficiário da presente oferta, pagará o preço normal da mesma junto do parceiro.
16. Não será aceite a receção de vouchers impressos, enviados por correio, fax, e-mail ou qualquer outro meio que não o contemplado na mecânica, sendo obrigatória a apresentação do ecrã de confirmação de rebate do voucher no equipamento, após inserção de PIN ou código QR.
16.1. Os parceiros poderão solicitar ao beneficiário documentação comprovativa para verificação da identidade do mesmo (Cartão de Cidadão), assim como dados de cartão de crédito (no caso dos Hotéis), como forma de garantir a sua reserva.
17. Em todos os parceiros, aplicar-se-ão os Termos e Condições dos mesmos.
18. No caso de se verificarem circunstâncias imprevistas, as condições de utilização da oferta junto dos parceiros e os parceiros disponíveis poderão estar sujeitos a alterações. Nesse caso, o beneficiário será advertido pelo parceiro no momento da reserva ou do usufruto, não podendo solicitar qualquer tipo de compensação.
19. A TLC Marketing e a Medicare não serão responsáveis por alterações às datas ou possíveis cancelamentos por parte dos parceiros e/ou espaços aderentes.
20. A TLC Marketing e a Medicare, seus agentes e distribuidores não poderão ser responsabilizados por perda, roubo, danos, extravio, atrasos ou colocação em parte incerta dos vouchers e reservam-se o direito de retirar ou alterar os presentes Termos e Condições, em casos de força maior. Vouchers perdidos não serão substituídos.
21. A TLC Marketing e a Medicare, seus agentes e distribuidores não são responsáveis pela gestão dos parceiros e não aceitarão nenhuma responsabilidade nem pedidos de reclamação relativamente à gestão e prestação do serviço por parte dos mesmos. Os promotores, seus agentes e distribuidores não poderão ser responsabilizados por qualquer incidente que ocorra com o agendamento da oferta junto dos parceiros nem com a realização das sessões ou prestação dos serviços associados à mesma através do usufruto da presente oferta.
22. A TLC Marketing e a Medicare, seus agentes e distribuidores não serão, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que o beneficiário da promoção possa, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer aquando do usufruto da oferta.
23. É responsabilidade do beneficiário da oferta assegurar-se de que possui as condições físicas e de saúde necessárias ao normal desenrolar da atividade a usufruir ao abrigo da oferta, bem como de que cumpre as normas básicas de segurança indicadas pelos parceiros.
24. Caso ocorram acontecimentos imprevistos fora do controlo dos promotores, seus agentes e distribuidores, e/ou motivos de força maior e/ou quaisquer circunstâncias que perturbem o regular decorrer da presente promoção, os promotores, seus agentes e distribuidores reservam-se o direito de, discricionariamente, retirar, cancelar, alterar ou de substituir a oferta por outra de valor semelhante, sem que seja devida qualquer compensação aos beneficiários, seja a que título for, por parte dos promotores, seus agentes e distribuidores na sequência da decisão por estes tomada. A decisão dos promotores, seus agentes e distribuidores é final e irrecorrível.
25. A TLC Marketing reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a todo o tempo durante o período promocional e de usufruto da oferta bem como desclassificar beneficiários que violem ou tentem violar os presentes Termos e Condições.
26. A TLC Marketing e a Medicare não são responsáveis pelos incidentes causados por uma falha no hardware, software, (por exemplo, problemas nos equipamentos, interrupção, etc.), nem por incidentes que tenham a sua origem em casos decorrentes de causas externas, como uma falha na rede telefónica, computador, elétrica, natural (atmosférica, climatológica, etc.), ou por um mau desempenho das empresas que fornecem esses serviços.
27. O fornecimento e tratamento informático dos dados pessoais solicitados aos clientes no âmbito do Programa é obrigatório, sendo a sua recolha e inserção numa base de dados essencial para a gestão da mesma. Para a gestão da campanha, os dados pessoais serão comunicados à Gestora (TLC Marketing). Como condição da utilização das vantagens deste programa, o Participante autoriza, ainda, que a Gestora forneça os dados recolhidos aos fornecedores das ofertas, com o objetivo de gestão, marcação e disponibilização dos serviços.
28. São garantidos os direitos de acesso aos dados pessoais recolhidos, da sua retificação ou a sua eliminação, e ainda os de limitação e oposição à sua utilização, e à portabilidade dos dados fornecidos, os quais poderão ser exercidos junto da TLC Marketing, pelo correio, no endereço indicado no n.º 29. O participante poderá, ainda, após o termo da campanha, retirar o consentimento ao tratamento dos dados para os fins acima descritos, sem comprometer o tratamento efetuado com base no consentimento agora dado.
29. Quaisquer reclamações deverão ser efetuadas através da linha de apoio (308 807 622) ou por escrito, para: TLC Marketing Av. D. João II, Edifício D. João II, nº46, 6º A, 1990-095 Lisboa. Não serão aceites reclamações que não sejam relativas ou não se encontrem abrangidas pelos presentes Termos e Condições ou efetuadas após o término de validade do Programa. Para qualquer esclarecimento sobre a oferta, e/ou agendamento da oferta e/ou consulta dos parceiros poderá contactar a TLC Marketing através do telefone 308 807 622 (disponível nos dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h, custo de chamada para número nómada, de valor variável de acordo com o seu tarifário).
30. A informação publicada é a correta na altura da sua publicação. Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra dos presentes Termos e Condições invalidará automaticamente a possibilidade de o beneficiário poder usufruir da oferta e absolverá os promotores de todas as responsabilidades perante o beneficiário. Todas as informações constantes no website da campanha fazem parte dos Termos e Condições.
31. Todas as participações que não cumprirem os presentes Termos e Condições serão consideradas inválidas e não permitirão o usufruto da oferta.